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Glossário de direitos autorais musicais
Os principais termos do mercado da música, explicados de forma simples. Ficou alguma dúvida? Pergunte à SFA IA ou fale com a nossa equipe.
- Associações de música
- ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM, SOCINPRO e UBC. Administram o ECAD e representam seus filiados.
- Cessão de direitos
- Transferência, total ou parcial, dos direitos patrimoniais de autor para outra pessoa ou empresa. Deve ser feita por escrito.
- Crédito retido
- Valor que não pôde ser distribuído por falta de identificação ou por divergência de cadastro e que fica aguardando regularização.
- Direito autoral
- Direito de quem cria a obra musical (letra e melodia) e da editora, quando houver. Regido no Brasil pela Lei 9.610/98.
- Direito conexo
- Direito de quem participa da gravação: intérpretes, músicos e produtores fonográficos.
- Direito mecânico
- Direito devido à composição pela reprodução da obra, incluindo cópias digitais e streaming.
- Direitos morais
- Direitos ligados à pessoa do autor, como ter o nome indicado na obra e impedir alterações. São inalienáveis e irrenunciáveis.
- Direitos patrimoniais
- Direitos de explorar economicamente a obra e autorizar seu uso. Podem ser licenciados ou cedidos.
- Domínio público
- No Brasil, os direitos patrimoniais duram a vida do autor e mais 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento.
- ECAD
- Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Centraliza a arrecadação e a distribuição dos direitos de execução pública musical no Brasil.
- Editora musical
- Empresa que administra e promove obras musicais em nome dos autores, conforme contrato de edição ou administração.
- Execução pública
- Uso da música em locais de frequência coletiva, rádio, TV, shows, eventos e meios digitais.
- Fonograma
- Toda fixação de sons de uma execução, ou seja, a gravação de uma música.
- Gestão coletiva
- Modelo em que associações representam muitos titulares ao mesmo tempo para licenciar e arrecadar direitos que seriam impossíveis de cobrar individualmente.
- ISRC
- International Standard Recording Code. Identifica cada gravação (fonograma).
- ISWC
- International Standard Musical Work Code. Identifica a obra musical (composição).
- Produtor fonográfico
- Pessoa ou empresa que toma a iniciativa e a responsabilidade econômica de gravar o fonograma, normalmente a gravadora ou o próprio artista.
- Sincronização
- Uso da música junto com imagens, como em filmes, novelas, séries, comerciais e jogos. Depende de autorização prévia e negociação direta.
- The MLC
- Mechanical Licensing Collective, entidade dos Estados Unidos que arrecada e distribui o direito mecânico gerado por plataformas digitais naquele país.
- UBEM
- União Brasileira de Editoras de Música. Entre outras atividades, atua na administração de direitos autorais de editoras no ambiente digital.
Conteúdo informativo, com base na Lei 9.610/98 e nas práticas do setor. Não substitui orientação jurídica para casos específicos. Também disponível em formato aberto: glossario.json.
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